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TERMOS DE USO

Abaixo você encontrará nossos termos de uso, os quais recomendamos que você leia atentamente, pois, eles se referem a seus direitos legais e destinam-se a criar direitos e obrigações vinculativos entre você e a iSound em conformidade com a Lei 10.406/2002 (Código Civil), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a LGPD nº 13.709/2018 que rege sobre LGPD e demais leis aplicáveis no Brasil ou fora dele.   

 

A iSound é a única proprietária e administradora da marca, website e aplicativos denominados iSound ou em algumas circunstâncias iSound Network. Ao se inscrever ou usar nossos serviços através de computadores, notebooks, dispositivos móveis, TV ou outros, você estará sujeito as condições aqui descritas. Ao usar nossos serviços você confirma que leu e compreendeu todos os itens aqui descritos e que os aceita e concorda em cumpri-los em sua totalidade. Se você não concordar com ou não puder cumprir, então, não deve usar nossos serviços.   

 

Para usar nossos serviços você precisa ter 18 anos ou mais, caso tenha uma idade inferior a 18 anos, você confirma tem o consentimento dos seus pais ou de seu responsável legal. Você também afirma que quaisquer informações de cadastro que nos enviar são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre. Caso seja identificado que as informações não correspondem ao critério acima sua conta poderá ser bloqueada e a liberação ocorrerá ou não unicamente com base em nossas políticas internas, não disponíveis publicamente.   

 

Ocasionalmente poderemos, a nosso critério, fazer alterações nesse termo sem aviso prévio, porém, você será notificado através de uma mensagem na página principal de nosso website.   

 

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais que atuam no mercado da música, direta ou indiretamente, entretanto, podemos também oferecer funcionalidades que sejam direcionadas a pessoas que simplesmente gostam de música. Você pode navegar em www.iSound.digital e usar alguns de nossos serviços de forma totalmente gratuita, porém, oferecemos assinaturas pagas as quais oferecem aos usuários serviços diferenciados. Para os serviços pagos podemos oferecer as opções de assinatura mensal ou anual, e caso você seja um usuário que possua uma de nossas assinaturas e necessite efetuar qualquer alteração em seu plano ou forma de pagamento, poderá entrar em contato com a equipe da iSound. Caso existam dúvidas, envie um e-mail para suporte@isound.digital.   

 

Nossas soluções são direcionadas para empresas e profissionais e se baseiam na distribuição digital de músicas, registro e gerenciamento de direitos autorais, soluções de marketing, serviços de edição musical e recolhimento de direitos autorais e serviços de white label. Podemos ainda dispor de serviços de intermediação financeira e de meios de pagamento e para isso, recomendamos que leia nossa com atenção nossa política de pagamentos, já que ao se cadastrar em www.iSound.digital, você também aceita e se vincula a essa política.   

 

Ocasionalmente poderemos ainda oferecer a você um período de testes gratuito para que você conheça os serviços Premium da iSound, e nesse caso podemos ou não solicitar dados de seu cartão de crédito. Você concorda que, ao final do período de testes oferecido, nós poderemos começar a cobrar pelos serviços automaticamente e de forma mensal, até que você solicite o cancelamento de sua assinatura.   

 

Os serviços da iSound e todo o conteúdo que disponibilizamos são de propriedade única e exclusiva da iSound ou de empresas coligadas, e por isso concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso de nossos serviços.   

 

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outros recursos da marca iSound são de propriedade exclusiva da iSound. O acordo de uso não concede a você qualquer direito de usar qualquer recurso da marca iSound, seja para uso comercial ou não comercial, com exceção a divulgação de peças de marketing relacionadas a músicas que você distribua digitalmente na iSound.   

 

Caso você publique qualquer material em seu perfil, como por exemplo, fotos, vídeos, textos, músicas e outros, você concorda explicitamente com nossos termos e garante que possui todos os direitos quanto a esse material, sejam eles visuais, auditivos, áudio visuais ou outros, se comprometendo totalmente quanto a responsabilidade sobre esse material e ações que possam decorrer do uso dele, a qualquer tempo.   Você garante ainda que:  Você é titular ou representante do(s) titular(es) dos direitos autorais desse material, sendo, portanto, responsável legal sobre o mesmo; O conteúdo publicado não viola acordos, a lei aplicável do Brasil ou de outros países ou a propriedade intelectual (incluindo, entre outros, copyright), direitos de personalidade, ou outros direitos de outras pessoas e / ou empresas.  

 

A iSound poderá, mas não tem a obrigação de monitorar, analisar ou editar o conteúdo do usuário. Em todos os casos, nos reservamos o direito de remover ou desabilitar o acesso de um usuário ou de seu conteúdo por qualquer motivo que viole nossas políticas, boas práticas de mercado e a legislação vigente no Brasil ou em outros países, incluindo, entre outros, um conteúdo que, a critério exclusivo da iSound, viole acordos existentes ou prejudique a terceiros. Nesse caso, podemos informar as autoridades competentes e ainda repassar os dados do responsável pela infração. Poderemos ainda adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou o bloqueio do acesso a um perfil ou a um conteúdo será a nosso critério exclusivo e não nos comprometemos a reabilitar o acesso, caso tenha sido removido ou bloqueado.   

 

Você é exclusivamente responsável por todo o conteúdo que publica e concorda que não somos responsáveis por esse conteúdo e nem endossamos nenhuma opinião que possa estar contida nesse material. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra a iSound relacionada a um conteúdo que você postou, você será o único responsável legal por isso e deverá indenizar a iSound de todos os danos, perdas e despesas que venhamos a incorrer, de qualquer tipo, incluindo honorários com advogados e perdas e danos, além de responder legalmente por qualquer outro prejuízo causado de forma direta ou indireta.   

 

Você nos concede o direito de fornecer a você publicidade e outras informações e permite que nossos usuários certificados ou parceiros comerciais façam o mesmo.   

 

Caso você envie um ou mais feedbacks que venham a ser utilizados como forma de melhoria na plataforma, você concorda que esses não são confidenciais e você nos autoriza a os usar sem restrição e sem pagamento a você, para que dessa forma nossos serviços possam ser melhorados.   

 

Você nos concede também uma licença não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties e mundial para usar, reproduzir, disponibilizar para o público (por exemplo, apresentar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados de, e distribuir qualquer um dos seus conteúdos através de qualquer meio, seja independente ou em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e através de quaisquer meios, métodos ou tecnologias, seja conhecido agora ou criado futuramente, sempre que necessário para execução de nossos serviços, de acordo com os termos individuais que você poderá contratar. Essa licença é válida, inclusive, para sua imagem e para o caso de você encerrar sua conta conosco ou caso a mesma seja encerrada pela iSound – por exemplo, caso ao final de seu contrato existam valores remanescentes a serem pagos a você ou ainda em outras situações.   

 

Ao utilizar nossos serviços, não é permitido:  

 

  • Cópia, redistribuição, reprodução, download, gravação ou transferência, para o público, de qualquer parte de nossos serviços; 

  • Publicar conteúdo sobre o qual você não tenha direitos; 

  • Executar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base na plataforma e nos serviços da iSound, ao todo ou em partes; 

  • Burlar qualquer tecnologia usada pelo iSound, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro; 

  • Vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte dos serviços iSound ou de seu conteúdo; 

  • Aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os serviços usando scripts ou outros processos manuais ou automatizados; 

  • Remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio de nossos serviços; 

  • Fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa; 

  • Publicar conteúdos que possam ser ofensivos, abusivos, difamatórios, pornográficos, ameaçadores ou obscenos; 

  • Publicar ou promover, de qualquer forma, conteúdos que sejam ilegais ou destinados a promover ou a cometer um ato ilegal de qualquer tipo, incluindo, entre outros, violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos proprietários da iSound ou de um terceiro; 

  • Incluir ou tentar incluir de qualquer forma conteúdo malicioso como malwares, cavalos de tróia, vírus, ou interferir de outra forma no acesso de qualquer usuário; 

  • Utilizar os serviços para promover mala direta não solicitada ou outras formas de spam, correntes ou semelhantes; e 

  • Qualquer ato ou ação que entre em conflito com nossas políticas e termos de uso.  

 

 

Nós também nos preocupamos muito com seu nome, sua imagem e sua marca, e por isso caso você identifique qualquer conteúdo que possa lhe gerar danos de qualquer natureza, você deverá nos comunicar de imediato através do e-mail suporte@isound.digital, para que as devidas providências sejam tomadas.   

 

Permitimos também que alguns dos usuários possam ter um username registrado dentro da iSound e para esses casos, não é permitido o uso das palavras “oficial, official, real” como parte de seu username. Com base em nossas políticas internas, nomes de renome tem prioridade e direito ao registro na iSound, dessa forma, ao escolher um username tenha isso em consideração, pois, caso você registre um username que venha a ser reivindicado e seja constatado que quem o reivindicou possui anterioridade ou se enquadre em nossas políticas internas de validação, nós iremos transferir o username a quem de direito e dar a você um novo username.   

 

Lembre-se que de acordo com seu perfil a iSound pode oferecer recursos sociais e interativos, incluindo a capacidade de postar conteúdos diversos, compartilhá-los e disponibilizar ao público determinadas informações sobre você. Essas informações compartilhadas ou publicamente disponíveis poderão ser usadas e compartilhadas novamente por outros usuários na iSound ou fora dela, dessa forma, recomendamos que se atente a isso. Não nos responsabilizamos pelas suas escolhas de publicar conteúdos diversos.   

 

Quanto a seus acessos, eles são protegidos por uma senha pessoal e intransferível definida por você na criação de sua conta, e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Se você acreditar que sua senha foi comprometida, recomendamos que a mude imediatamente. Nenhum membro ou funcionário da iSound ou de nossos parceiros está autorizado a solicitar sua senha por escrito, pessoalmente ou pelo telefone. 

 

Recomendamos ainda que utilize a opção de dupla autenticação através de um aplicativo como o Google Authenticator ou outro similar, a fim de manter sua conta ainda mais segura.   

 

Caso você tenha problemas com sua senha ou e-mail, por favor, utilize a opção recuperar senha disponível abaixo dos campos de usuário e senha dentro de nosso website. Caso não consiga acessar sua conta após o uso dessa opção recomendamos que entre em contato através do e-mail suporte@isound.digital, enviando ainda uma cópia de um documento de identificação com foto, frente e verso.   

 

Empreendemos nossos melhores esforços para que o serviço a você oferecido esteja sempre disponível, contudo, dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido segundo a lei aplicável, nos reservamos o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos de nossos serviços, com ou sem aviso prévio. Você compreende, concorda e aceita que a iSound não tem obrigação de manter, apoiar ou atualizar os serviços. Esta seção será aplicada até a medida permitida pela lei aplicável.   

 

Se você criar uma conta na iSound em nome de uma empresa, organização, entidade ou marca, seja ela de renome ou não, os termos "você" e "seu", conforme usados ao longo dos acordos, se aplicam a você e a sua empresa ou marca. Nesse caso você declara ainda e garante que está autorizado a conceder todas as permissões e licenças fornecidas nos acordos e a vincular a marca aos nossos termos e políticas, sendo o único responsável por qualquer efeito futuro decorrente disso, incluindo nas esferas legais.   

 

Ressaltamos que nós nos empenhamos em prestar o melhor serviço possível, mas você compreende e concorda que os serviços da iSound são prestados "como estão", sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo.   

 

O uso de nossa plataforma ocorre por sua conta e risco, e na medida máxima permitida pela lei aplicável, a iSound e todos os proprietários do conteúdo ali encontrados não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade. Infelizmente não podemos garantir que nosso serviço está livre de malwares ou componentes prejudiciais, mas trabalhamos constantemente e duramente para que isso não ocorra.   

 

Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com nosso serviço é parar de usar nossa plataforma e desativar sua conta.   

 

Na medida máxima permitida pela lei e em nenhuma circunstância a iSound, seus responsáveis, acionistas, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciadores serão responsáveis por (1) quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares ou consequentes; e (2) qualquer perda de uso, dados, negócios ou lucros (diretos ou indiretos) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os serviços da iSound, ou aplicativos de terceiros, independente da teoria legal, sem relação com a iSound ter sido advertida sobre a possibilidade desses danos, e mesmo se uma solução falhar em sua finalidade essencial.   

Esse termo substitui quaisquer acordos anteriores em relação aos assuntos aqui tratados.   

 

A menos que seja informado de outro modo nos acordos, se qualquer parte dos acordos, termos e políticas disponíveis em www.isound.digital se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.   

 

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar a iSound de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação desse acordo; (2) qualquer conteúdo não autorizado ou que você não tenha os direitos; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do(s) serviço(s) da iSound; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.   

 

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória, os acordos e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles, estão sujeitos às leis do Brasil. Dessa forma, você concorda que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia que surja em relação aos acordos ocorrerão única e exclusivamente no Brasil, cidade de Varginha – estado de Minas Gerais.   

 

Em locais onde é permitido, você e a iSound concordam que cada uma das partes poderá apresentar reivindicações contra o outro somente em sua capacidade individual e não como requerente ou membro coletivo de qualquer ação coletiva ou representativa alegada. A menos que você e a iSound concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir, de outro modo, qualquer forma de um processo representativo ou coletivo. Você também aceita e concorda que, qualquer ação judicial contra o iSound não poderá, sob nenhuma circunstância, ter valores de condenação superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais).   

 

Ainda e em específico sobre a LGPD no 13.709/2018, ela é uma lei que estabelece regras para a coleta, tratamento, armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados pelas organizações, e a seguir detalhamos como colhemos e usamos suas informações.   

 

Ao utilizar nossos serviços você pode ou não ser solicitado a assinar um contrato digital, porém, para criar uma conta em www.isound.digital solicitaremos a você obrigatoriamente seu nome completo e e-mail e não obrigatoriamente sua data de nascimento, dados bancários para que possamos fazer a você pagamentos, quando necessário, e telefone celular. Esses dados, incluindo os obrigatórios e não obrigatórios, serão armazenados em um Banco de Dados da iSound, o qual não possui ligação direta com a internet, possuindo, porém, ligação indireta, e sendo os dados armazenados e criptografados seguindo as melhores práticas de segurança. Seus dados serão utilizados unicamente para garantir que você tenha acesso aos serviços e que possamos fazer validações para garantir que você é realmente você, além de serem utilizados para que possamos realizar a entrega dos serviços que você espera.   

 

Seus dados não são comercializados com outras empresas e / ou terceiros, e você pode a qualquer tempo solicitar a exclusão desses através do suporte sento pelo site, email ou WhatsApp.   

 

Lembre-se que ao solicitar a exclusão de sua conta todos os dados a ela ligados, incluindo músicas distribuídas, dados analíticos, dados financeiros, documentos diversos, recibos, relatórios e outros também serão excluídos em definitivo, não sendo possível sua recuperação futura. Logo, lembre-se de ao fazer uso dessa funcionalidade fazer uma cópia de todos os seus dados. Você desde já concorda e assume que a iSound não será responsável, em nenhum momento, por nenhum tipo de perda que você venha a ter, de qualquer tipo, em decorrência de sua solicitação de exclusão da conta.   

 

Esse Termo de Uso foi atualizado em 28 de Abril de 2022, através do número de controle interno iSound.2.12.20_v1.

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